40 anos da Lei da Ação Civil Pública

22 de dezembro de 2024

Sob a coordenação do nosso sócio Édis Milaré, a Editora Revista dos Tribunais lançará em julho de 2025 a obra comemorativa dos 40 anos da Lei da Ação Civil Pública, que contará com a participação de mais de 50 autores, entre advogados, desembargadores, ministros, professores, promotores, procuradores das mais diversas regiões do nosso país. 

Organizada em cinco eixos temáticos, a obra oferecerá uma diversidade de perspectivas sobre o tema, revisitando antecedentes históricos e desafios para sua implementação, além de explorar conceitos, experiências práticas e discutir possíveis caminhos para o seu aprimoramento. Em breve, divulgaremos mais informações sobre a programação de lançamento.

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