No dia 12 de agosto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá o Decreto Nº 2843, de 12 de agosto de 2021, que “altera o Decreto n° 5762, de 03 de março de 2013, que define critérios e procedimentos gerais para concessão florestal no âmbito das florestas públicas sob o domínio do Estado do Amapá.”
31 de agosto de 2021
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