No dia 20 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto N° 12.363, de 17 de janeiro de 2025, que “aprova o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar.”
Confira a íntegra do Decreto: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.363-de-17-de-janeiro-de-2025-607715600
