No dia 16 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a Resolução N° 541, de 16 de dezembro de 2025, do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, que “estabelece as atividades ou empreendimentos licenciáveis submetidos à realização de auditorias ambientais, bem como os critérios e as diretrizes que deverão ser consideradas para sua realização, no Estado do Rio Grande do Sul, regulamentando os artigos 81 e 89 da Lei Estadual nº 15.434/2020.”
Confira a íntegra da Resolução: https://diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1358298
