DAEE e Cetesb integrarão procedimentos para autorizações e licenças ambientais

Publicada no dia 23 de outubro no Diário Oficial do Estado, a Resolução SIMA Nº 86/2020 estabelece procedimentos que deverão ser adotados pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), no âmbito de suas respectivas competências, para a integração das autorizações e das licenças ambientais com as outorgas, declarações e cadastros em recursos hídricos.

Link da íntegra da resolução: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=29691&e=20201017&p=1