No dia 27 de outubro, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Decisão de Diretoria da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo N° 106/P, de 24 de outubro de 2022, que “ estabelece os procedimentos que devem ser seguidos no âmbito dos processos administrativos de emissão de Pareceres Técnicos relativos ao gerenciamento de áreas contaminadas, à reutilização de áreas contaminadas e à emissão de outorga de poços de captação de água subterrâneas no entorno de áreas contaminadas.”
Confira a íntegra da Decisão: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=32574&e=20221027&p=1 (27.10.2022/Página 66)
