Decreto paulista institui o programa “Sandbox” para o desenvolvimento de cidades inteligentes 

30 de abril de 2022

Juliana Flávia Mattei e Beatris Rosas Cleto

O fenômeno das Smart cities (Cidades inteligentes) chegou para inovar as dinâmicas dos centros urbanos. Elas são identificadas como cidades que fazem uso integrado da tecnologia com o meio social, e a inteligência desse fluxo está no uso estratégico da administração pública, planejamento urbano, tecnologias, capital humano e meio ambiente para atender a necessidades sociais e econômicas. 

O conceito já encontra, por si só, grande alicerce nas discussões sobre desenvolvimento sustentável, e o Estado de São Paulo, com base no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Federal Complementar 182/2021), se tornou o primeiro Estado brasileiro a adotar oficialmente um modelo regulamentado de um ambiente de teste, conhecido como “sandbox” para Cidade Inteligente, por meio do Decreto 66.617/2022. 

“Sandbox” – ou caixa de areia, em tradução literal – é um ambiente urbano para fomento de novos negócios, tecnologias e produtos que sejam potencialmente capazes de promover melhorias nas gestões e nas governanças públicas municipais, sem algumas limitações impostas pela legislação. O mesmo modelo, ainda sem regulamentação oficial, é encontrado em outros Estados brasileiros, como o Paraná e o Ceará, por exemplo. 

O Governo de São Paulo, a partir de condições especiais simplificadas oferecidas a pessoas jurídicas previamente autorizadas pelo Poder Público com a celebração de instrumentos jurídicos específicos, dará apoio técnico para a organização dos principais testes da tecnologia 5G no país, nos municípios do Litoral Norte e da região do Vale do Paraíba, principalmente no Parque Tecnológico de São José dos Campos. E aqui — importante pontuar –, o Governo de São Paulo está criando o primeiro ambiente de teste regulatório estadual do país. 

Além disso, disponibilizará, a partir do final do mês de maio, a plataforma digital do Programa Sandbox SP, que permitirá a manifestação de interesse nessas sandboxes aos seus 645 Municípios. Esse modelo foi inspirado no projeto britânico “Project Innovate” da Financial Conduct Authority (FCA), que permite que órgãos e entidades da administração pública afastem a incidência de normas sob sua competência para a implementação de soluções voltadas para cidades de maneira mais rápida e eficiente. 

A ideia das Cidades Inteligentes, aliás, já vem sendo utilizada em São Paulo por meio da criação de outros Programas também, como o SP Sem Papel, Canal Direto – SP+Perto e o Parcerias Municipais. 

A importância desse marco regulatório, então, está na facilitação para a criação de Smart cities – que muitos acreditam ser o futuro da urbanização –, cuja construção se dá entre o governo e a iniciativa privada, tornando, em seu gene, municípios mais tecnológicos, criativos e, também, sustentáveis, uma vez que se  possibilita a criação de circuitos regionais de experimentação, espaços de troca de iniciativas e soluções entre os Municípios, a exemplo da circulação de programas de reciclagem e coleta seletiva, práticas de logística reversa e a adesão a meios de produção limpos.

 

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