Dia Nacional da Mata Atlântica

31 de maio de 2021

Fruto de um decreto federal de 1999, o dia nacional da Mata Atlântica, celebrado em 27 de maio, é uma referência à “Carta de São Vicente”, escrita, no século XVI, pelo padre José de Anchieta: um dos primeiros registros da diversidade das florestas tropicais nas Américas. Ao marcar a importância da conservação de um dos biomas mais biodiversos e, ao mesmo tempo, mais ameaçados do país, a data também traz à baila, neste ano de 2021, a urgência frente a seus impactos globais. A manutenção dos remanescentes florestais de Mata Atlântica presentes, ainda que de forma fragmentada e cada vez mais escassa, em 17 estados brasileiros, abarcando cerca de 72% da população e de 70% do PIB nacional, é fundamental para a produção de alimentos, o fornecimento de energia elétrica, o turismo, o abastecimento de água, a regulação climática.

Reconhecida como patrimônio nacional, pela Constituição de 1988, e como reserva de Biosfera, pela Unesco em 1991, a Mata Atlântica, cuja proteção é regida por lei federal especifica (n°11.428/2006), continua com níveis críticos de desmatamento. Segundo os últimos dados do Atlas da Mata Atlântica – um estudo de monitoramento feito desde 1989 pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) –, em 10 dos 17 estados que compreendem o bioma, o desmatamento se intensificou entre 2019 e 2020, com destaque para o estado de São Paulo, onde o crescimento, comparado ao período anterior, foi de 406%. Embora, em totais de hectares desflorestados, o levantamento tenha registrado uma diminuição de 9%, em termos de série histórica, isso não chega a representar uma tendência de queda. Ademais, é preciso lembrar que atualmente a Mata Atlântica conta com apenas 12,4% de sua vegetação original, nível considerado muito abaixo do limite mínimo aceitável – de 30% – para sua conservação. Nesse sentido, ao lado do enfrentamento da falta de fiscalização dos órgãos governamentais, que não conseguem garantir o cumprimento efetivo da própria lei da Mata Atlântica, as ações de restauração florestal, envolvendo, além dos diversos setores públicos e privados, as comunidades que vivem e interagem, de forma direta e sustentável, com os recursos do bioma (povos indígenas, caiçaras, quilombolas, etc.), assumem papel prioritário na agenda ambiental não só do Brasil, mas do mundo.

Nessa perspectiva, foi publicada, no último 6 de maio, uma carta na revista Nature Climate Change, assinada por diretores da Fundação SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil, destacando a prioridade da Mata Atlântica, dada a importância de sua biodiversidade para o mundo, sua alta fragmentação e iminente ameaça de processo de degradação irreversível, a despeito de uma lei federal de proteção, na inserção de recuperação florestal da agenda mundial climática, considerando que, com a restauração de parte da área de seus ecossistemas, haveria um impacto no sequestro de CO², um dos grandes responsáveis pelas alterações climáticas.

Tendo em vista que 2021 também dá início à Década da Restauração de Ecossistemas da ONU, o objetivo crucial da conservação da Mata Atlântica deve ser o de reverter o ponto crítico do bioma – consequência de uma longa história de exploração de sucessivos ciclos econômicos desde o período colonial do Brasil –, para tentar assegurar a manutenção e a continuidade dos benefícios de serviços ecossistêmicos essenciais (seja na produção de alimentos e no abastecimento de água, seja na mitigação dos efeitos climáticos) que vinculam, da antiga carta evocada de José de Anchieta à recente carta editada na Nature Climate Change, o país ao mundo (ao planeta), e a sobrevivência do homem à da natureza.

Fontes consultadas:
https://www.sosma.org.br/
http://rma.org.br/a-mata-atlantica/sobre-o-bioma/
https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2021/05/recuperacao-da-mata-atlantica-e-oportunidade-unica-para-enfrentar-mudanca-climatica.shtml
https://projetocolabora.com.br/ods14/carta-na-nature-pede-prioridade-para-restauracao-da-mata-atlantica/

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