A importância da conservação florestal brasileira, marcada obviamente pelo Dia Nacional de Proteção às Florestas, instituído e fixado em 17 de julho, assumiu, de uns tempos para cá, um papel central não apenas no país, mas, como se sabe, numa agenda mundial de políticas ambientais. A crescente onda de iniciativas e campanhas promovidas por instituições, ONGs, órgãos de controle e monitoramento a favor da preservação revela, na contramão dos esforços, a situação cada vez mais crítica em que se encontram as formações florestais no Brasil (e no mundo), em virtude, sobretudo, dos impactos negativos das ações antrópicas que envolvem diversas cadeias produtivas, que ainda não alcançaram o ponto de equilíbrio entre preservação e desenvolvimento econômico.
Na esteira desta data nacional, cabe lembrar, portanto, que a tarefa de preservar as florestas garante não só processos biológicos complexos como também uma série de benefícios, a eles ligados, para a própria sociedade. O equilíbrio hidrográfico, fundamental para o fornecimento de água potável, e, por consequência, para a vida e o desenvolvimento rural e urbano, depende necessariamente de uma boa gestão florestal. Aliás, a conservação de grandes florestas, segundo amplo consenso científico, como um mecanismo natural e eficaz de absorção de gás carbônico, faz uma grande diferença na regulação do clima, e, assim, no controle do aquecimento global.
A noção de florestas nacionais, como um interesse ou um bem comum, está ligada à própria trajetória do Código Florestal no Brasil. O primeiro surgiu em 1934, durante a forte expansão cafeeira na região sudeste, quando as florestas passaram a sofrer com o avanço das plantações, que as distanciavam das cidades, dificultando e encarecendo o transporte de lenha e carvão, importantes insumos energéticos da época. Para controlar os preços e garantir a continuidade do fornecimento, o Código Florestal de 1934 determinava proprietários de terras a manter a “quarta parte” (25%) da área de seus imóveis com a cobertura de mata nativa. Introduziu também o conceito de florestas protetoras para preservar a saúde de rios, lagos e áreas de risco, embora não estabelecesse distâncias mínimas para isso. Tal conceito daria origem às Áreas de Preservação Permanente (APPs) que seriam firmadas mais tarde, pelo Código Florestal de 1965, que modificava a lei anterior, e que também introduziria o conceito de Reserva Legal.
Contudo, em que pese o nosso significativo arcabouço legal protetivo, incluindo todos os mecanismos previstos em nosso atual Código Florestal, há dez anos em vigor, lamentavelmente, o atual quadro das formações florestais no país evidencia um agravamento significativo no processo de degradação ambiental, conforme dados presentes no recente Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD) do MapBiomas, lançado no último 18 de julho, que demonstra que o país perdeu, em 2021, 16.557 km2 (1.655.782 ha) de cobertura de vegetação nativa em todos os seus biomas. Trata-se, portanto, de um aumento de 20% em relação ao ano anterior. A velocidade média de desmatamento no país também aumentou: passou de 0,16 hectares/dia para cada evento de desmatamento detectado e validado em 2020 para 0,18 hectares/dia em 2021.
O relatório ainda mostra que a Amazônia foi o bioma brasileiro que mais perdeu vegetação nativa nos últimos três anos, concentrando 59% da área desmatada e 66,8% dos alertas de desmatamento em 2021. Em segundo lugar, aparece o Cerrado, com 30% da área desmatada em 2021, seguido pela Caatinga, com 7%. No Pantanal, entre 2020 e 2021, observou-se um aumento de 50,5% nos alertas detectados e 15,7% na área desmatada.
Assim, o recente Dia Nacional de Proteção das Florestas requer esforços redobrados das autoridades públicas e toda a sociedade para que uma nova realidade seja possível.
Fontes consultadas:
https://mapbiomas.org/desmatamento-em-2021-aumentou-20-com-crescimento-em-todos-os-biomas-1
https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2022/07/17/dia-de-protecao-as-florestas-dados-alertam-para-importancia-da-preservacao-e-conservacao-da-amazonia.ghtml
https://oeco.org.br/dicionario-ambiental/28574-o-que-e-o-codigo-florestal/
