No dia 27 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto N° 42.032, de 26 de abril de 2021, que “altera o Decreto no 37.568, de 24 de agosto de 2016, regulamentando a Lei no 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos.”
Fonte:http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/519b8ce44cf9481c903d7d2039f38d74/Decreto_42032_26_04_2021.html
