30 de novembro de 2024

Entusiasmo e frustração, ou fracasso, para os mais pessimistas, foram os sentimentos preponderantes no debate ambiental deste mês. Por um lado, em um movimento raro no Legislativo, a Câmara dos Deputados praticamente validou, com exceção de um único ponto, em apenas uma semana da aprovação pelo Senado, o texto do substitutivo do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 182/2024), ocasionando comemoração generalizada.

 No entanto, em âmbito internacional, os resultados da última COP 29, realizada em Baku, no Azerbaijão, não foram muito animadores, especialmente devido à aprovação de um valor irrisório para o financiamento climático. Este desfecho gerou preocupação, sobretudo entre as nações mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, que dependem do apoio financeiro para implementar medidas de adaptação e mitigação. Somado a isso, a equipe de transição de Trump, como vem sendo divulgado, já está articulando a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris, o que constitui mais um retrocesso para as políticas climáticas globais e a necessidade de mais ambição. Este movimento pode enfraquecer significativamente os esforços internacionais para conter o aumento da temperatura global, destacando a urgência de uma governança global na defesa do meio ambiente.

Embora ainda esteja aguardando a sanção presidencial e necessite de regulamentação para sua implementação efetiva, processo que pode se estender por alguns anos, o projeto do Mercado de Carbono representa um marco significativo em nossa política climática. Apesar de um atraso em relação a outros mercados regulados globais e de inúmeras críticas que possivelmente serão feitas, especialmente a pontos que talvez  motivarão insegurança jurídica, é inegável que a introdução do mercado de carbono pode fomentar ainda mais a transição para uma economia de baixo carbono, promovendo a inovação em tecnologias verdes e encorajando uma transformação nos modelos de negócios. 

O multilateralismo desempenha um papel fundamental na busca de soluções para a crise ambiental, apesar dos altos e baixos que marcam o cenário geopolítico atual. É importante destacar que, apesar das expectativas não atendidas na COP29, houve progressos significativos na recente reunião do G20 no Brasil. O documento final desse encontro reflete diversos compromissos do bloco com questões climáticas, apesar de não ter gerado efeitos práticos na Conferência do Clima, dado que não tem força de lei internacional. No item que trata do “Desenvolvimento Sustentável, Transições Energéticas e Ação Climática, destacamos alguns trechos que reafirmam a importância do tema das mudanças climáticas e dos compromissos internacionais: “meta de temperatura do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura média global para bem abaixo de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais e de empreender esforços para limitar o aumento a 1,5 graus Celsius; intensificar “esforços para alcançar emissões líquidas globais zero de gases de efeito/neutralidade de carbono até metade do século”; “intensificar esforços de adaptação em conformidade com o que é necessário para alcançar o objetivo estabelecido no Artigo 2°, parágrafo 1(b), do Acordo de Paris”. 

Sobre financiamento climático, o G20 reiterou o “reconhecimento da Declaração dos Líderes de Nova Délhi sobre a necessidade de aumentar rapidamente e de forma substancial o financiamento climático  de bilhões para trilhões a partir de todas as fontes”, algo que lamentavelmente não teve reflexo em Baku.” Com uma conferência que “não entregou”, como afirmam diversos especialistas, crescem as expectativas para a COP30, em Belém, no Pará, em 2025. Estaremos lá para conferir. 

Édis Milaré

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