Já faz bastante tempo que venho estudando a questão do saneamento ambiental, escrevendo a respeito dela, e com os anos tornou-se cada vez mais firme minha convicção de sua importância para a saúde de nosso planeta. Afirmo mesmo que entre os muitos temas que se tornaram meus objetos de estudo esta questão ocupa grande parte da minha atenção, uma vez que a considero essencial na formação de uma sociedade mais justa e ambientalmente equilibrada. Convém lembrar aqui que o acesso ao saneamento básico já foi declarado pela Organização das Nações Unidas- ONU um direito humano fundamental, mas ainda hoje, em nosso país, não conseguimos atingir a sua universalização, apesar de um bom número de conquistas que se alcançaram nestes últimos anos.
Por tudo isso, considero uma circunstância muito pertinente, e que atendia ao meu interesse a respeito dessa questão, a publicação, na antepenúltima semana do mês de março, de um estudo do Instituto Trata Brasil que analisa o impacto da falta de acesso à infraestrutura básica de saneamento na saúde da população e a incidência de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI). Com abrangência de 2008 e 2024, com recortes por regiões, idade, sexo, etnia, o estudo apontou que cresce o número de internações e óbitos relacionados à DRSAI em localidades onde o saneamento é precário, afetando substancialmente as populações mais vulneráveis, especialmente, crianças, mulheres, idosos e pessoas que se autodeclaram pardas, amarelas e indígenas.
É muito inquietante verificar que apesar de inúmeros esforços terem sido empreendidos para aprimorar a infraestrutura de saneamento em nosso país, especialmente após a atualização do Marco Regulatório do Saneamento que facilitou concessões e parcerias público-privadas com a extinção dos contratos de programa, os dados do estudo Trata Brasil continuam a ser preocupantes. Estes dados servem como um alerta para que o país intensifique seus esforços rumo à meta de universalização prevista para 2033. Acrescente-se ainda que, no ano em que sediaremos a COP-30 em Belém, localizada em uma região que enfrenta desafios significativos nesta questão, esse tema se torna ainda mais premente.
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Por motivo das previsões emitidas por diversos órgãos meteorológicos, que apontam temperaturas superiores à média em grande parte do território nacional ao longo deste ano, o mês de março destacou-se pela publicação de várias portarias e recomendações por parte dos órgãos federais, com medidas que visam a prevenir a ocorrência de queimadas e, assim, evitar a repetição de situações críticas que observamos em 2024. Na última semana, em particular, foram publicadas recomendações, portarias e resolução do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que inserimos em nossa seção normativa, que sugerem desde a viabilidade de linhas de financiamentos a produtores rurais à adoção de emendas parlamentares, entre outras medidas.
Ainda continuamos na expectativa da continuidade das fases estabelecidas para a efetivação da lei que aprovou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE, cujo roteiro de implementação foi divulgado em dezembro de 2024 pelo Ministério da Fazenda.
Que o mês de abril possa ser mais promissor nesse quesito.
Édis Milaré
