Editorial

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28 de fevereiro de 2022

Encerramos o mês de fevereiro com o mundo em alerta diante do grave conflito entre Ucrânia e Rússia, situação que vem gerando muita insegurança e provocando reflexos nos mercados financeiros globais, além de prováveis impactos que poderá causar em alguns setores produtivos e na economia. Sem considerar a motivação dos conflitos ou mesmo as repercussões geopolíticas, refutando o uso de armas e guerras em qualquer hipótese e respeitando o Direito Internacional, lamentamos profundamente as consequências trágicas dos ataques para a população civil, que vem buscando se proteger internamente e se refugiar em países vizinhos, intensificando um dos problemas humanitários que têm ocorrido em diversas regiões do planeta, que é a crise migratória. Assim, nos solidarizamos com todas as vítimas desse conflito, confiantes em que o trabalho de mediação dos organismos internacionais encontre saídas negociadas para essa crise, para que haja um cessar fogo o mais rápido possível e para que a paz e a estabilidade possam voltar a reinar naquela região e no mundo.

No Brasil, os dois primeiros meses foram preocupantes em algumas regiões em virtude das chuvas intensas, com volumes acima da média para o período, e das ondas de calor e estiagens, episódios que ensejaram a decretação de situação de emergência e de calamidade pública em muitas localidades. Nesse sentido, é louvável que estejam entre as prioridades da agenda legislativa do governo para 2022, divulgada no início do mês, projetos que tenham ligação com o tema das mudanças climáticas, como o PL 6539/2019, que visa atualizar a Política Nacional sobre Mudanças do Clima, assim como outros que reforçam a pauta ambiental, como o PL 528/2021, apensado ao PL 290/2020, que trata do Mercado de Carbono; PL 3729/2004/, sobre Licenciamento Ambiental; PL 5518/2020/Câmara dos Deputados, que dispõe sobre Concessões Florestais, entre outros. Contudo, os eventos a que assistimos nos Estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, e mais recentemente em Petrópolis, no Rio de Janeiro, mais uma vez acendem um alerta quanto à urgência das medidas preventivas e da gestão dos riscos, assim como da necessidade da implementação dos Planos de Adaptação às Mudanças Climáticas, ainda incipientes em nosso país.

Além da movimentação legislativa que, se cumprida, intensificará o trabalho da advocacia ambiental, 2022 é um ano importante para quem se dedica à área, hajam vista as comemorações em torno dos 50 anos da Conferência de Estocolmo – Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, que vem sendo chamada de Estocolmo+50, e que inegavelmente representou um marco histórico na proteção ambiental mundial.

Convém destacar a relevância da Declaração de Estocolmo, um documento que consolidou 26 princípios para nortear processos decisórios de relevância para a questão ambiental e que impulsionou os avanços que se seguiram para a busca de um desenvolvimento sustentável em escala global. No que tange à legislação brasileira, a Declaração de Estocolmo foi uma das bases para a redação do art.225 da CF, segundo o qual “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Ainda neste ano, outro fato importante que merece nossa atenção são os dez anos da Lei 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal. Embora ainda venha gerando muitas controvérsias, é a nossa principal legislação para a proteção ambiental e devemos empregar esforços para defendê-la.

O nosso escritório, reconhecendo a importância desses dois eventos para a nossa atividade profissional, está envolvido na organização de um webinar sobre Estocolmo+50 para a primeira semana de junho, além de já ter iniciado as tratativas para a edição de uma publicação sobre o Código Florestal, prevista também para o início do segundo semestre.

Em que pesem as instabilidades atuais no contexto internacional, que certamente abalam as nossas emoções e alteram os nossos ânimos, dá para prever que 2022 será agitado e de muito trabalho, e que continuará a exigir de todos nós uma dose a mais de resiliência, além de intensos esforços para que prevaleçam sempre, em todas as instâncias em que atuamos, o diálogo fraterno, a cooperação e o senso de humanidade.

Édis Milaré

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