Escola Milaré de Direito Ambiental

30 de setembro de 2021

Neste mês, iniciamos as atividades da Escola Milaré de Direito Ambiental com o curso básico de Direito Ambiental, dirigido inicialmente aos novos integrantes e aos juniores. O curso marca as comemorações dos 25 anos do nosso escritório e tem por objetivo promover a contínua capacitação e atualização do nosso corpo técnico.

Estruturado em 12 encontros com aproximadamente 3 horas de duração, o conteúdo programático inclui os seguintes temas:
I. O desenvolvimento do Direito do Ambiente no Brasil;
II. O papel do advogado na seara ambiental;
III. O Direito do Ambiente: conceito, princípios e interpretação da lei ambiental;
IV. Proteção ambiental em tempos de pandemia e a realidade socioeconômica;
V. Dano ambiental e responsabilidade administrativa;
VI. Processo administrativo para apuração de infrações ambientais;
VII. Dano ambiental e responsabilidade civil;
VIII. Processo civil ambiental: inquérito civil e ação civil pública;
IX. Processo penal ambiental: inquérito penal e ação penal pública;
X. PNMA e o licenciamento como instrumento de gestão: direito posto e proposto;
XI. A avaliação de Impactos Ambientais – AIA como pressuposto do licenciamento;
XII. Conceitos de licenciamento e licença ambientais;
XIII. Rito procedimental;
XIV. Critérios para definição da autoridade licenciadora;
XV. Tipos de licenças: revisão e retirada das licenças;
XVI. Controle do processo licenciatório;
XVII. Instrumentos econômicos;
XVIII. Concessão florestal; Servidão ambiental;
XIX. Seguro Ambiental;
XX. Instrumentos extravagantes: Cota de Reserva ambiental – CRA e pagamento por Serviços Ambientais – PSA;
XXI. O dia-a-dia da gestão ambiental;
XXII. Política Nacional da Biodiversidade – PNB. Política Nacional de Saneamento – PNSA;
XXIII. A gestão de resíduos sólidos no marco do saneamento; Política Nacional sobre Mudança do clima – PNMC;
XXIV. Litigância climática; Patrimônio Florestal Brasileiro;
XXV. Regime jurídico do Bioma Mata Atlântica;
XXVI. Gestão de Florestas Públicas;
XXVII. Código Florestal Brasileiro;
XXVIII. Conflitos sobre a aplicação da Lei da Mata Atlântica e do Código Florestal;
XXIX. O meio ambiente no mundo globalizado;
XXX. Atos internacionais e sua inserção no ordenamento jurídico do país;
XXXI. A ordem internacional e o meio ambiente;
XXXII. A cooperação internacional em meio ambiente;
XXXIII. Reflexão sobre uma governança ambiental planetária.

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