No dia 23 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Resolução Conjunta N° 1, de 23 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais- ARTEMIG, que “estabelece diretrizes obrigatórias para a incorporação de ações de mitigação dos impactos ambientais, adaptação e resiliência às mudanças climáticas e gestão dos impactos sobre comunidades afetadas nos contratos de delegação de serviço público no âmbito do Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado de Minas Gerais (SIT-MG), visando ao enquadramento em projetos prioritários para fins de emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura.”
Confira a íntegra da Resolução: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222026-01-23T06:00:00.000Z%22,%22idCadernoEdicaoSelecionado%22:326095,%22paginaSelecionada%22:7,%22textoPesquisa%22:%22%22%7D (23.01.2026/Página 7)
