No dia 12 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina a Instrução Normativa N° 001, de 12 de dezembro de 2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que “estabelece os critérios, requisitos técnicos, normas de adesão e os procedimentos operacionais para a obtenção, manutenção e auditoria do Programa “Selo ABC+SC” de Promoção de Boas Práticas Agrícolas e de Tecnologias de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono e Adaptação à Mudança Climática, conforme Portaria SAPE no 65/2025, de 10/12/2025.”
Confira a íntegra da Portaria: https://portal.doe.sea.sc.gov.br/repositorio/2025/20251212/Jornal/22660.pdf 12.12.2025/Página 2
