No dia 15 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução N° 47, de 15 de dezembro de 2025, da Casa Militar e da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil, que “estabelece critérios e procedimentos para a destinação de apoio emergencial aos municípios paulistas afetados por desastres decorrentes de estiagem ou seca e dá outras providências.”
Confira a íntegra da Resolução: https://doe.sp.gov.br/executivo/casa-militar/resolucao-cmil-n-47-610-25-202512121111122201525542
