No dia 20 de maio, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná a Instrução Normativa N° 41, de 19 de maio de 2025, que “estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de compostagem de resíduos sólidos e o uso do produto gerado.”
Confira a íntegra da IN: https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/consultaPublicaPDF.do?org.apache.struts.taglib.html.TOKEN=12df81db43d2c4d7df81d7d29c93e54d&action=pgLocalizar&enviado=true&numero=&dataInicialEntrada=&dataFinalEntrada=&search=&diarioCodigo=3&localizador= 20.05.2025/Página 64
