No dia 22 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução N° 19, de 13 de novembro de 2024, do Comitê Pró-Amazônia Legal – CGPAL, que “estabelece os procedimentos operacionais para execução de projetos no âmbito do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins – Pró-Amazônia Legal.”
Confira a íntegra da Resolução: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=515&pagina=85&data=22/11/2024&captchafield=firstAccess
