No dia 25 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei N° 14.423, de 22 de julho de 2022, que “altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.
Confira a íntegra da Lei: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.423-de-22-de-julho-de-2022-417404930
