No dia 15 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução N° 46, de 15 de dezembro de 2025, do Conselho de Administração da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler- FEPAM, que “altera a Tabela de Custos de ressarcimento de licenciamento ambiental para o exercício de 2026.”
Confira a íntegra da Resolução: https://diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1357483
