Governo altera decreto do PPDDH

No dia 28 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto N° 10.815, de 27 de setembro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).”

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