No dia 23 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial N° 64, de 23 de junho de 2026, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que “altera a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade de permissionamento e por área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e controle associadas para a espécie tainha (Mugil liza), para a temporada de 2026, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, e dá outras providências.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mpa/mma-n-64-de-23-de-junho-de-2026-714134659
