ICMBio revoga diversos atos normativos inferiores a decreto

No dia 16 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 599, de 14 de setembro de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que revoga “atos normativos inferiores a decreto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.”

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