No dia 27 de outubro, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Portaria N° 39, de 25 de outubro de 2022, do Instituto Mineiro de Gestão Das Águas – IGAM, que “estabelece as normas relativas aos procedimentos de contratação de prestação de serviços, execução de obras, aquisição de bens, e locação com o emprego de recursos públicos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, no âmbito das entidades equiparadas a Agência de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2022-10-2 (27.10.2008/Página 10)
No dia 27 de outubro, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Portaria N° 41, de 25 de outubro de 2022, do Instituto Mineiro de Gestão Das Águas, que “estabelece os procedimentos e as normas para a modalidade de chamamento público para financiamento não reembolsável de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de recursos Hídricos.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2022-10-2 (27.10.2022/Página 10)
