No dia 24 de junho, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás a Instrução Normativa N° 20, de 23 de junho de 2026, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que “dispõe sobre a integração entre os sistemas de licenciamento ambiental, estabelece procedimentos para a submissão de pedidos de licenças no Sistema IPÊ e disciplina a análise e a verificação de condicionantes ambientais nesse contexto.”
Confira a íntegra da IN: https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/visualizacoes/html/7240/#e:7240/#m:722950
