INEA/RJ publica resolução sobre enquadramento de atividades sujeitas ao licenciamento

31 de agosto de 2021

No dia 17 de agosto foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução INEA – Instituto Estadual do Ambiente, que “aprova a norma operacional (nop-inea-46) de enquadramento de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental.”

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução. (página 17)

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