No dia 28 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria N° 90, de 19 de abril de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que institui a Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio – CDSA, com o objetivo de criar um fórum permanente de discussão sobre temas e ações relacionadas à sustentabilidade do agronegócio.
De acordo com o Art. 2º, compete à Comissão: “I – promover o alinhamento técnico e estratégico entre as Unidades e entidades vinculadas ao MAPA em relação aos temas que envolvem o desenvolvimento sustentável do agronegócio; II – prestar subsídios para os posicionamentos institucionais do MAPA e das suas entidades vinculadas quanto aos temas relacionados à sustentabilidade da agropecuária brasileira, observadas as informações técnicas colhidas junto aos dirigentes dos setores envolvidos na matéria; III – auxiliar as Unidades e entidades vinculadas ao MAPA nas respostas às demandas que tratem de matérias sob sua competência; IV – garantir transversalidade e a participação das distintas áreas do MAPA nas discussões que envolvem a sustentabilidade do agronegócio; V – acompanhar, dar suporte técnico e prestar subsídios aos representantes do MAPA em colegiados e organizações nacionais e internacionais que tratem de temas relacionados à sustentabilidade do agronegócio; VI – propor e debater a inovação de políticas públicas visando assegurar a sustentabilidade ao agronegócio, inclusive por meio de parcerias com organizações da sociedade civil com expertise na matéria; e VII – prestar informações à Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais – AERIN/MAPA acerca de propostas normativas e projetos de lei relacionados ao agronegócio.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-90-de-19-de-abril-de-2021-316265131
