No dia 16 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Normativa N° 138, de 15 de junho de 2026, do Ministério de Minas e Energia, que “estabelece procedimentos para a apresentação de informações, pelos agentes do setor elétrico, referentes aos respectivos mercados ou cargas, e institui a Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica – COPAM.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/2023-2026/mme-institui-comissao-permanente-para-acompanhar-o-mercado-de-energia-eletrica/PortariaNormativaMMEn1382026.pdf
