No dia 12 de agosto de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá o Decreto N° 2842, de 12 de agosto de 2021, que institui e estabelece normas para instalação e funcionamento do Fórum Amapaense de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais – FAMCSA.
Confira a íntegra do Decreto. (Acessar o Decreto N° 2.842)