No dia 19 de maio, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso a Lei N° 12.117, de 18 de maio, que “institui o Programa Estadual de Bioinsumos, o Conselho Estratégico do Programa Estadual de Bioinsumos e dá outras providências.”
Confira a íntegra da Lei:
https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/17285/#e:17285 (19.05.2023)
