Instituído o Programa Nacional de Crescimento Verde

31 de outubro de 2021

No dia 26 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto N° 10.846, de 25 de outubro de 2021, que institui o Programa Nacional de Crescimento Verde, cujos objetivos são: “I – aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento com iniciativas sustentáveis; II – aprimorar a gestão de recursos naturais para incentivar a produtividade, a inovação e a competitividade; III – criar empregos verdes; IV – promover a conservação de florestas e a proteção da biodiversidade; V – reduzir as emissões de gases de efeito estufa, com vistas a facilitar a transição para a economia de baixo carbono; VI – estimular a captação de recursos, públicos e privados, destinados ao desenvolvimento da economia verde, provenientes de fontes nacionais e internacionais; e VII – incentivar a elaboração de estudos e a realização de pesquisas que contribuam para: a) o uso sustentável dos recursos naturais; b) a redução de emissões de gases de efeito estufa; c) a conservação de florestas; e d) a proteção da biodiversidade.”

Confira a íntegra do Decreto: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.846-de-25-de-outubro-de-2021-354622848

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