Instrução Normativa do IBAMA sobre transporte de produtos eletroeletrônicos

31 de julho de 2021

No dia 23 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa N° 8, de 20 de julho de 2021, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que “regulamenta a alínea “g”, inc. I, art. 8º do Decreto nº 10.240/2020, e especifica as hipóteses de obrigatoriedade de emissão da Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos para o transporte interestadual dos produtos eletroeletrônicos descartados e dos resíduos eletroeletrônicos.”

Clique aqui e acesse a íntegra da Instrução.

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