IPAAM/AM estabelece periodicidade de execução ou atualização do Plano de Segurança de Barragem, das Inspeções, da Revisão Periódica e do Plano de Ação de Emergência

31 de janeiro de 2023

No dia 28 de dezembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas a Portaria Normativa N° 129, de 28 de dezembro de 2022, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, que “estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança de Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme art. 8º, 9º, 10, 11, 12 e 19 da Lei Federal nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB e suas alterações decorrentes da Lei Federal nº 14.066 de 30 de setembro de 2020.”

Confira a íntegra da Portaria: https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/ver-html/17064/#e:17064/m:119729 (28.12.2022/PoderExecutivo/AdministracaoIndireta/Autarquias/IPAAM)

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