No dia 13 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas a Lei N° 7.340, de 13 de janeiro de 2025, que “dispõe sobre a transparência e o acesso público aos dados sobre a qualidade ambiental e informações existentes do monitoramento da qualidade do ar, das águas, do solo e dos vetores destes.”
Confira a íntegra da Lei: https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/ver-html/17694/#e:17694/m:213292
