MAPA abre consulta pública para credenciamento de entidades para pesquisas com agrotóxicos

31 de agosto de 2021

No dia 16 de agosto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 380, de 12 de agosto de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que “ submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece critérios para o credenciamento e fiscalização de entidades públicas e privadas para realização de pesquisa e experimentação com agrotóxicos bem como os requisitos para a condução dos estudos e laudos de eficiência e praticabilidade agronômica para fins de registro de agrotóxicos e afins.”

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria.

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