MAPA incorpora requisitos zoossanitários estabelecidos por Resolução do Mercosul

31 de agosto de 2021

No dia 19 de agosto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 256, de 18 de agosto de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que “incorpora ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de aves de cativeiro (silvestres ou ornamentais)”, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC nº 19/20.”

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria.

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