No dia 27 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria N° 773, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que aprova a Norma de Defesa Civil (Normadec) sobre procedimentos e critérios técnicos para priorização de propostas de ações de prevenção para redução de riscos de desastres.
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-773-de-26-de-abril-de-2021-316011135
