No dia 18 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 1.434, de 11 de dezembro de 2025, do Ministério das Cidades, que “aprova o Manual para apresentação de propostas para Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em áreas urbanas de Municípios com até 50 mil habitantes, no âmbito das Ações Orçamentárias 00TN e 00TO do Programa 2322 de Saneamento Básico do Ministério das Cidades.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcid-n-1.434-de-11-de-dezembro-de-2025-676146836
