No dia 17 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução N° 4, de 16 de dezembro de 2025, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que “dispõe sobre a Regulamentação das Casas da Cidadania LGBTQIA+, equipamentos da Política Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, com diretrizes para implementação, gestão e funcionamento.”
Confira a íntegra da Resolução: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-4-de-16-de-dezembro-de-2025-675829234
