Ministra Rosa Weber suspende Resolução 500/200 do Conama

No dia 28 de outubro, a ministra do STF Rosa Weber suspendeu, em caráter liminar, a resolução Conama 500/200 (publicada no DOU em 19/10) ao analisar a ADPF 747 ajuizada por diversos partidos políticos. De acordo com a ministra, há “elevado risco de degradação de ecossistemas essenciais à preservação da vida sadia, comprometimento da integridade de processos ecológicos essenciais e perda de biodiversidade”. A decisão da ministra será encaminhada ao plenário da corte. 

As revogações das resoluções, sendo que a 284/2001 regulamentava o licenciamento ambiental de atividades de irrigação, e as 302 e 303/2002 tratavam de disposições relativas às áreas de preservação permanente (APPs), ocorreram na 135ª. Reunião Ordinária do CONAMA no dia 28 de setembro e desde então as polêmicas em torno dessa decisão tomaram conta dos noticiários e das discussões no âmbito da advocacia ambiental. O nosso escritório tem se manifestado favoravelmente à decisão das revogações, conforme fundamentos contidos no artigo publicado no portal Migalhas no dia 1° de outubro e que reproduzimos na edição desta Newsletter, de autoria do nosso sócio Édis Milaré e da nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei.