MMA cria Serviço de Informações ao Cidadão

31 de julho de 2021

No dia 23 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 286, de 22 de julho de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, que “institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério do Meio Ambiente – SIC/MMA, dispõe sobre o seu funcionamento e dá outras providências.” De acordo com o art. 4°, o objetivo do Serviço é: I – atender e orientar o público quanto ao acesso à informação; II – informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e III – receber e registrar os pedidos de acesso à informação no e-SIC e no SEI.

Clique aqui e acesse a íntegra da Portaria.

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