Foi publicada no dia 28 de abril, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa Conjunta N°2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, que altera Instrução Normativa Conjunta N° 1, de 12 de abril de 2021, que dispõe sobre processo administrativo sancionador ambiental federal.
Confira a íntegra da Instrução: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-mma/ibama/icmbio-n-2-de-26-de-abril-de-2021-316266597
