No dia 15 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução N° 4, de 9 de setembro de 2021, do Ministério das Minas e Energia, que “determina a realização de Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, de que trata a Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021.”
30 de setembro de 2021
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