No dia 22 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 360, de 21 de outubro de 2024, do Ministério de Estado da Pesca e Aquicultura, que “institui o Comitê de Conformidade da Pesca Nacional no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca.”
Confira a íntegra da Portaria: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=515&pagina=90&data=22/10/2024&captchafield=firstAccess
