No dia 17 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Normativa N° 32, de 15 de junho de 2021, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que “dispõe sobre as normas para liberação comercial e monitoramento de animais e vegetais Geneticamente Modificados – OGM e seus derivados de origem vegetal e animal.”
Confira a íntegra da Resolução: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-normativa-n-32-de-15-de-junho-de-2021-326241632
