No dia 28 de junho, foi publicada a Instrução Normativa N° 11/2021 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que “define as tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no sistema ipê e orienta a fase de transição entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (plataforma sga) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei no20.694/19, Lei no 20.773/20 e Decreto no9.710/20 (plataforma ipê).”
Confira a íntegra da Instrução: https://diariooficial.abc.go.gov.br//ver-flip/4770/#/e:4770?find=decr (página 7) (Executivo/21/06/2021/Portaria)
