Por Edgard Tamer Milaré
Este projeto de integração comercial começou a ser delineado há 26 anos. Ao longo de quase três décadas de intercâmbio legislativo, o processo enfrentou sucessivas interrupções motivadas por discordâncias sociopolíticas e regionais. Apesar da ausência de assimetrias tarifárias críticas, o acordo foi frequentemente preterido em favor de mercados mais atraentes, refletindo uma tentativa da Europa de manter o “status quo” estabelecido desde a sua reconstrução pós-guerra, sob influência norte-americana. Além disso, é impossível ignorar o protecionismo desleal frequentemente aplicado aos países emergentes. Tais práticas muitas vezes ignoram a necessidade de um regime de compensações para danos econômicos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), em vez de priorizar negociações diplomáticas mais democráticas e equilibradas.
Do ponto de vista geopolítico, o “Velho Mundo” necessita urgentemente de novos pilares de sustentação. A atual fragilidade industrial de nações entusiastas do acordo, como Alemanha, Espanha, Holanda, Portugal e Suécia, é fruto de uma complexa rede de fatores externos, intensificada pela mudança de postura comercial dos Estados Unidos. O impacto das políticas tarifárias agressivas de Washington deixou a União Europeia em uma posição vulnerável; contudo, a recente conclusão do acordo com a Índia, que também tramitava há 20 anos, trouxe um alívio momentâneo. Este tratado com os indianos é focado em resultados imediatistas, garantindo avanços em tecnologia, investimentos e geração de empregos, além de reduzir taxas para as indústrias têxtil, de couro e de pedras preciosas. Embora essa parceria de segurança mútua ajude a minimizar a pressão norte-americana sobre a Europa, ela não deve enfraquecer os vínculos existentes entre europeus e sul-americanos. Trata-se de conjunturas econômicas completamente distintas entre si.
Embora a Índia possa receber concessões mais amplas que o Mercosul em áreas como defesa e segurança, esta estratégia europeia dificilmente promoverá o enriquecimento da massa popular indiana, que ainda vive em condições de pobreza. A população em geral poderá apenas observar o desenvolvimento das elites e de uma parcela da classe média, que serão as principais beneficiárias dessas novas vantagens comerciais.
Diferente do caso indiano, a cooperação entre a União Europeia e o Mercosul não foca em estratégias de defesa contra a influência russa ou chinesa. Nossa integração é voltada primordialmente para a indústria alimentícia — abrangendo frutas, soja, peixe, açúcar, mel e milho — e para produtos de valor agregado. Isso inclui setores como o de calçados, aviação, maquinário, ferramentas, além de cafés certificados e carnes processadas.
É importante recordar que o pacto não é celebrado de forma unânime entre as nações europeias. Ainda persiste um grupo de países oponentes ao acordo, o qual impactaria um mercado de aproximadamente 750 milhões de pessoas em ambos os blocos. Entre os resistentes estão França, Polônia, Hungria e Irlanda; a Itália, embora tenha resistido inicialmente, acabou cedendo devido à confiança estabelecida pela chanceler Giorgia Meloni em suas alianças com produtores rurais.
O Mercosul surge como uma alternativa valiosa para o reequilíbrio econômico do continente europeu, especialmente agora que a Europa busca reduzir sua dependência histórica dos estímulos norte-americanos e dos recursos energéticos russos, interrompidos pelo conflito na Ucrânia. Além disso, a parceria ajuda a mitigar o avanço da política de inovação chinesa sobre o consumo europeu, no momento em que diversos países da UE enfrentam dificuldades financeiras devido aos gastos com a OTAN.
Conforme argumentado por Joaquim Leite, ex-ministro do Meio Ambiente e presidente do Conselho de Meio Ambiente da Fiesp, a União Europeia estabeleceu o que ele denomina “protecionismo verde”. Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 03 de fevereiro deste ano, ele aponta que Bruxelas arquitetou uma complexa máquina ambiental de subsídios e legislação interna que serve como um escudo inexpugnável em defesa dos interesses corporativistas europeus.
Esses regulamentos ambientais foram estabelecidos de forma unilateral, sendo impostos ao Mercosul sem que houvesse uma participação efetiva do bloco na formulação das regras.
Nas palavras do ex-ministro, “Há um risco de transformação do Mercosul em um “tomador de regras ambientais externas”, reduzindo o bloco a uma “colônia ambiental”, submetida a padrões definidos fora de suas realidades produtivas e tecnológicas. Obrigações ambientais para nós, proteção industrial e agrícola para eles.”. Isso criaria um cenário onde obrigações ambientais rígidas são impostas a nós, enquanto a proteção industrial e agrícola é garantida para eles.
Em outro trecho de sua análise, o ex-ministro enfatiza que a sustentabilidade deve ser encarada como uma oportunidade de novos negócios e não como uma barreira tarifária disfarçada. Portanto, se o Brasil não souber se posicionar como uma nação ambientalmente inteligente — preservando seu patrimônio verde ao mesmo tempo em que constrói pontes seguras de fornecimento e competitividade — não alcançaremos resultados objetivos.
Recentemente, um clima de otimismo marcou o encontro formal entre as lideranças do Mercosul e do Conselho Europeu em Assunção, no dia 17 de janeiro. Na ocasião em que o Brasil se viu representado pelo Ministro das Relações Exteriores, enquanto os demais países sul-americanos enviaram seus presidentes, representantes europeus como António Costa e Ursula von der Leyen reforçaram a escolha pelo comércio em detrimento do isolacionismo, defendendo parcerias amigáveis lado a lado com proteção na transição para o desenvolvimento sustentável.
Contudo, poucos dias após esse discurso incentivador, a União Europeia impôs salvaguardas – cotas onerosas às nossas exportações –, além de iniciar um processo de judicialização no Parlamento em Estrasburgo. Essa manobra visa a adequar o documento oficial aos parâmetros legais internos da Europa, cedendo à pressão das manifestações de agricultores franceses e de outras nações resistentes. Vale notar que, durante este processo, a Bélgica optou pela abstenção. A votação entre os eurodeputados foi extremamente apertada, com 334 votos a favor de uma “breve suspensão” do acordo e 324 votos contrários. Com esse revés, a retomada dos trâmites para validar o contrato final pode se arrastar por até dois anos.
Embora a Câmara dos Deputados no Brasil tenha aprovado recentemente uma das etapas do acordo, o horizonte permanece incerto, e muitos temem que as promessas de investimento não sejam mantidas.
Uma alternativa viável seria a adoção de um “acordo provisório”, focado puramente em metodologias comerciais imediatas. Isso permitiria o início da colaboração institucional, enquanto as ratificações e os procedimentos legais mais complexos seriam deixados para uma segunda etapa.
Atualmente, enfrentamos alguns impasses até que o acordo seja realmente efetivado.
