Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré (coords.)
Já disponível!!!
Já está disponível para aquisição no portal do GEN Editorial a obra Licenciamento Ambiental: Lei 15.190/2025 – Comentários Artigo por Artigo, 1ª edição (2026),GEN, coordenada pelos nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré.
O livro conta com a participação de toda a nossa equipe jurídica como coautores, entre eles: Bianca Vieira Pinheiro, Camila Schlodtmann, Giovanna Krist Hernandes Leite, João Pedro Jenzura, José Paulo Pavan Roriz, Juliano Cepeda, Henrique Aleksi dos Santos, Lupércio Alves Cruz de Carvalho, Marcus Victor Mezzomo, Maria Clara Rodrigues Alves Gomes, Matheus Fernando Felix, Melquesedeque Moraes, Ricardo Beier Hasse, Rubens Silveira Neto, Ryan Freitas, Stephanie Manara Lohmann e Thiago Sales Pereira.
Trata-se de uma obra essencial que apresenta uma análise prática, sistemática e detalhada de todos os dispositivos da Lei 15.190/2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), considerada um marco estruturante do Direito Ambiental brasileiro. A obra ainda traz comentários à Lei 15.300/2025, responsável por regulamentar dispositivos relevantes da matéria.
O livro oferece uma visão atualizada do novo regime jurídico do licenciamento ambiental, um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), evidenciando seus impactos para a atuação administrativa, técnica e jurídica.
Após mais de duas décadas de debates no Congresso Nacional, a LGLA surge com o propósito de modernizar, simplificar e uniformizar os procedimentos de licenciamento em todo o território nacional, estabelecendo regras claras, prazos definidos e maior segurança jurídica para empreendedores, gestores públicos e profissionais da área ambiental.
A obra aborda de forma didática as principais inovações introduzidas pela nova legislação, com destaque para a Licença Ambiental Especial (LAE) e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
Para além de um comentário técnico-normativo, o livro promove reflexões consistentes sobre as repercussões práticas da lei no contexto nacional, incorporando contribuições relevantes da doutrina e da jurisprudência, o que enriquece e aprofunda sua abordagem.
Nesse contexto, a obra se consolida como guia indispensável para profissionais e estudantes do Direito Ambiental, da Gestão Pública, da Engenharia Ambiental, da Consultoria Ambiental e de áreas afins, comprometidas com a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico responsável.
O conteúdo está estruturado de acordo com a própria LGLA:
CAPÍTULO I – Disposições Preliminares
CAPÍTULO II – Do Licenciamento Ambiental
• Seção I – Disposições Gerais
• Seção II – Dos Procedimentos
• Seção III – Do Licenciamento Ambiental Especial para Atividades ou Empreendimentos Estratégicos
• Seção IV – Da Regularização por Licença de Operação Corretiva
• Seção V – Do EIA e dos Demais Estudos Ambientais
• Seção VI – Da Integração e da Disponibilização de Informações
• Seção VII – Da Participação Pública
• Seção VIII – Da Participação das Autoridades Envolvidas
• Seção IX – Dos Prazos Administrativos
• Seção X – Das Despesas do Licenciamento Ambiental
CAPÍTULO III – Disposições Finais
Anexo
Bibliografia
Programação de lançamento:
● 7 de abril, no final do “Seminário Lei Geral de Licenciamento na prática”, que acontecerá no auditório da CETESB, em São Paulo, com promoção da Viex.
● 29 de abril, depois da abertura do Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental, que será realizado na sede da OAB de São Luís, no Maranhão.
●14 de maio, livraria da Vila, em São Paulo.
🔗 Acesse a obra no portal do GEN Editorial: https://www.grupogen.com.br/livro-lei-geral-do-licenciamento-ambiental-lei-15190-2025-comentarios-art-por-art-1-ed-2026-edis-milare-e-lucas-milare-editora-forense-9788530998929
