Para o ICMS Ecológico, municípios do Paraná com unidades de conservação em seus territórios devem inscrevê-las até 15 de março no CEUC

28 de fevereiro de 2023

“As cidades do Paraná que possuem em seus territórios Unidades de Conservação (UCs) Municipais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) precisam aderir ao sistema online do Instituto Água e Terra (IAT) e inscrever essas áreas até 15 de março. A vinculação ao Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas (CEUC) é obrigatória.

Os municípios que não se inscreverem na ferramenta digital ou não adequarem as pendências documentais terão suas respectivas áreas canceladas da apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico, o ICMS Ecológico, por biodiversidade. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável.”

Confira a íntegra da notícia: https://www.sedest.pr.gov.br/Noticia/Para-nao-perder-o-ICMS-Ecologico-municipios-tem-de-cadastrar-areas-de-conservacao-ate-15-de

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